Hidrotec - Uma ferramenta para o planejamento e gestão dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais

Sistema de Apoio ao Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIAGER

O objetivo principal do SIAGER é dar suporte à tomada de decisão no âmbito da outorga de uso da água. Desenvolvido no ambiente Arc/info, alicerçado na tecnologia dos SIG’s, permite confrontar disponibilidade e demanda de uso da água, apresentando cenários de avaliação que permitem, ao usuário, definir a concessão de outorga.

Utiliza modelos obtidos em estudos de regionalização hidrológica e modelo digital de elevação hidrologicamente consistente. Isto permite identificar e selecionar o ponto de retirada de água, estimar as disponibilidades hídricas em qualquer seção da bacia hidrográfica, contabilizar as vazões nos pontos de concessão e, finalmente, proceder a outorga, baseando-se em um determinado valor percentual da vazão, adotada como referência na regulamentação dos processos de outorga.

Módulos de apoio a execução do SIAGER

O SIAGER é constituído de um conjunto de rotinas escritas em AML (ArcInfo Macro Language) que roda no ambiente WIN-NT e Unix (ESRI, 1987). Sua execução requer uma licença do sistema de informações geográficas ArcInfo versão 7.1.2, no equipamento em que estiver instalado, contendo, pelo menos, os seguintes módulos: ArcEdit, ArcPlot, Grid e Network.

Sistema de concessão de outorga do siager

Indicado o ponto de outorga pelo usuário, no mapa apresentado na tela do computador, o sistema determina, automaticamente, as variáveis físicas e climáticas da bacia e estima a vazão, na seção do curso d’água, com base no modelo de regressão múltipla, obtido em estudos de regionalização hidrológica. A seguir, todos os pontos de outorga já concedidos à montante, são identificados e a vazão disponível no ponto é obtida pela equação:

Q_DISP = Q_EST – Q_RES – Σ Q_MONT (1)

onde:
Q_DISP = vazão disponível;
Q_EST = vazão estimada no ponto;
Q_MONT = vazão concedida à montante; e Q_RES = vazão residual, que deve permanecer em qualquer seção do curso d’água mesmo em períodos de racionamento, ou seja, é a vazão necessária à preservação ambiental a qual corresponde a um valor percentual da vazão adotada como referência.

Em Minas Gerais é adotada como referência na regulamentação dos processos de outorga, a vazão minima com sete dias de duração e período de retorno de 10 anos (q_7,10), e a vazão residual corresponde a setenta por cento do q_7,10. Como qualquer retirada em uma seção do curso d’água acarreta mudanças nas condições de uso das seções à jusante, o sistema identifica, nos pontos à jusante, a vazão que apresenta menor folga respeitando a vazão residual, da seguinte forma:

MFJ = Q_DISP-J – QC (2)

onde:
MFJ é a mínima folga identificada no ponto à jusante;
Q_DISP-J; e
QC vazão disponível no ponto à jusante e vazão concedida no ponto de mínima folga à jusante, respectivamente.

A equação básica que fornece a informação de apoio a tomada de decisão, considera a seguinte condição para o processamento de outorga

Q_RES > Q_DISP < MFJ (3)

Portanto, considerando os pontos de concessão a montante e jusante, e respeitando a vazão residual no ponto, a vazão solicitada poderá ser concedida até, no máximo, o valor da Q_DISP. Concedendo-se a outorga, o SIAGER, automaticamente, refaz os cálculos das vazões disponíveis em todos os pontos afetados, atualizando o cadastro das outorgas.

Simulação na sub-bacia do Rio Paraopeba em Minas Gerais

Face aos resultados alcançados no estudo de caso na Bacia do Rio Paraopeba, tanto na geração dos modelos obtidos em estudos de regionalização hidrológica, quanto na geração do modelo digital de elevação hidrologicamente consistente, é possível concluir que o sistema, apresentado, constitui ferramenta eficaz ao gerenciamento dos recursos hídricos, nas bacias hidrográficas, e apoio à tomada de decisão no âmbito da outorga de uso de água.

O sistema desenvolvido permite estimar a vazão em qualquer seção de curso d’água na bacia hidrográfica e proceder a outorga empregando procedimentos práticos e rápidos, consoante com a agilidade que a administração de recursos hídricos requer.

Como ilustração de uma imagem gerada pelo sistema, a figura ilustra a bacia de contribuição (situada nas cabeceiras do Rio Paraopeba em Minas Gerais com área 604,80 km²), o traçado do respectivo curso d’água, tanto à montante quanto a jusante do ponto de outorga (ponto sete) e os seis pontos de outorga já existentes.

* Trabalho apresentado no XIII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, Belo Horizonte - MG, Novembro 1999.

Migração do SIAGER do ArcInfo para o ArcView

Visando otimizar a tomada de decisão nos processos de outorga de uso da água, obtendo uma melhor capacidade de comunicação com formatos diversos em termos de geoprocessamento como, também, a possibilidade de fácil criação e inclusão de termos e links com outros programas como Access e Dbase, pretende-se migrar o banco de dados do SIAGER do ArcInfo para o ArcGIS. O usuário final terá uma ferramenta com interface mais acessível e um aplicativo de menor custo financeiro.